Experiência que dá certo.

A chamada "Taxa de Iluminação Pública" voltou ao centro do debate em Piracicaba nos últimos anos e, para compreender o tema com clareza, é importante recuperar o seu histórico e entender como esse tipo de cobrança evoluiu ao longo do tempo.

A primeira tentativa de instituir uma Taxa de Iluminação Pública no município ocorreu em 1988, por meio da Lei nº 2.946. Na prática, porém, a cobrança não foi efetivada em razão de questionamentos jurídicos sobre sua legalidade. À época, os recursos arrecadados teriam como finalidade custear, junto à CPFL, a manutenção da rede municipal de iluminação pública, tanto na área urbana quanto na zona rural.

Em 1993, durante a administração do prefeito Antonio Carlos de Mendes Thame, foi promovido um amplo debate com a sociedade sobre a necessidade de ampliar investimentos públicos. A proposta apresentada consistia na atualização parcial do valor venal dos imóveis, com o objetivo de elevar moderadamente a arrecadação do IPTU e, assim, financiar obras e melhorias importantes para a cidade, a descentralização dos serviços de saúde, a construção de escolas, a pavimentação asfáltica e outros investimentos estruturais.

Na ocasião, chegou-se a um consenso para reajustar o valor venal dos imóveis prediais em 16,4% e dos imóveis territoriais em 24,5%, índices parcelados em dois anos, em 1994 e 1995. Como contrapartida, a Lei Complementar nº 10/1993 revogou expressamente a Taxa de Iluminação Pública, e os recursos que seriam obtidos por meio dessa cobrança passaram a ser incorporados à arrecadação do IPTU. Esse entendimento permitiu viabilizar os investimentos previstos entre 1994 e 1996, além de possibilitar uma expansão significativa da rede de iluminação pública.

Em 2002, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 39, criando a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que surgiu para substituir as antigas taxas municipais, frequentemente questionadas na Justiça. Quando assumi a Prefeitura em 2005, já havia essa possibilidade constitucional. Ainda assim, optamos por não implantá-la, por entender que a Lei Complementar nº 10/1993 já havia incorporado ao IPTU os recursos necessários para custear o serviço.

Mesmo sem essa cobrança específica, foi executado o maior programa de expansão da iluminação pública da história de Piracicaba: entre 2005 e 2020, foram instalados 3.852 novos postes, cobrindo aproximadamente 133 quilômetros de vias públicas, criados 8.285 novos pontos de iluminação e substituídas 19.319 luminárias de vapor de mercúrio por luminárias de vapor de sódio. Ao todo, 936 ruas ou trechos receberam iluminação, todos com recursos próprios do município.

Na administração de 2021 a 2024, foi apresentado um projeto de modernização com tecnologia LED, e a criação da COSIP foi novamente proposta — mas rejeitada pelos vereadores. Mesmo assim, a substituição das lâmpadas seguiu com recursos próprios. Em 2025, a nova administração retomou o projeto e, desta vez, ele foi aprovado, tornando-se a Lei Complementar nº 466/2025, em vigor a partir de 2026 — passando a ser cobrada nas contas de energia e nos carnês de tributos, e ficando popularmente conhecida como "Taxa de Iluminação".

A criação da COSIP ocorreu em um contexto de superávit orçamentário da Prefeitura em 2025 e foi acompanhada de reajustes do IPTU para grande número de imóveis, o que, para muitos contribuintes, representou um aumento significativo da carga tributária. Compreender essa trajetória histórica é essencial para que a população possa avaliar o tema de forma consciente: a discussão sobre a chamada "Taxa de Iluminação Pública" vai muito além da cobrança em si, envolvendo escolhas sobre política tributária, prioridades de investimento e gestão dos recursos públicos.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões

No artigo anterior, resgatamos a trajetória histórica da chamada Taxa de Iluminação Pública em Piracicaba, desde a tentativa de sua criação pela Lei Municipal nº 2.946/1988 até a aprovação da Lei Complementar nº 466/2025, que passou a vigorar em 2026.

Mais do que reconstituir essa evolução legislativa, é importante analisar um aspecto que ajuda a compreender por que a criação da COSIP continua despertando debates: durante mais de três décadas, Piracicaba conseguiu ampliar, modernizar e manter praticamente toda a sua rede de iluminação pública sem recorrer a uma cobrança específica dos contribuintes.

Quando a antiga taxa foi revogada em 1993, a Lei Complementar nº 10 promoveu uma atualização da Planta Genérica de Valores, elevando gradualmente o valor venal dos imóveis. Essa medida compensou a arrecadação que poderia ser obtida com a taxa e fortaleceu o orçamento municipal, permitindo investimentos nos anos seguintes — entre eles, a expansão da iluminação pública, custeada com recursos do orçamento geral, sem cobrança destacada na conta de energia.

Os resultados dessa política podem ser observados no Censo Demográfico de 2010: Piracicaba possuía iluminação pública em aproximadamente 99% dos domicílios, índice superior à média do Estado de São Paulo e à média nacional, figurando entre as cidades brasileiras com maior cobertura desse serviço.

Em 2019, foi firmado contrato de aproximadamente R$ 45,9 milhões para substituir cerca de 55 mil luminárias convencionais por tecnologia LED — mais eficiente, com menor consumo e menor necessidade de manutenção. Na ocasião, também foi encaminhado à Câmara um projeto para instituir a COSIP, rejeitado pelos vereadores. A modernização, porém, seguiu com recursos do próprio município, demonstrando que era possível investir sem a criação imediata de uma nova contribuição.

Na gestão iniciada em 2025, o programa de LED teve continuidade e o projeto da COSIP foi reapresentado — desta vez aprovado, tornando-se a Lei Complementar nº 466/2025. É justamente nesse ponto que surgem os principais questionamentos: a contribuição foi instituída quando Piracicaba já possuía cobertura praticamente universal de iluminação pública e quando a própria tecnologia LED tende a reduzir os custos de consumo e manutenção do sistema.

A existência da COSIP possui, naturalmente, fundamento constitucional e legal — a discussão não está centrada em sua legalidade, mas na conveniência administrativa, na oportunidade política e na necessidade financeira de sua instituição naquele contexto específico. Em qualquer democracia, decisões tributárias dessa natureza são legítimas quando debatidas de forma transparente — assim como é legítimo que a sociedade questione a criação de novos tributos, sobretudo quando percebe que o serviço já era prestado de forma satisfatória.

A história da iluminação pública em Piracicaba demonstra que existem diferentes modelos para financiar um mesmo serviço público. Conhecer essa trajetória permite que cada cidadão forme sua própria opinião sobre a COSIP, compreendendo que o debate envolve escolhas sobre política tributária, prioridades orçamentárias, eficiência da gestão pública e a melhor forma de financiar serviços essenciais.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões

A primeira grande mudança no IPTU em Piracicaba ocorreu em 1990, com a introdução da alíquota progressiva, um mecanismo considerado mais justo do ponto de vista tributário. Houve debate, é verdade, mas nada comparável à intensidade da controvérsia atual.

Nos anos de 1995 e 1996, ocorreu uma correção linear no valor venal dos imóveis prediais, de 8,2% em cada ano, amplamente discutida na Câmara Municipal, com tempo adequado para análise. Em 2017, a Câmara aprovou nova correção de 15%, diluída ao longo de cinco anos. Esse reajuste escalonado foi assimilado pela sociedade e não gerou grandes embates públicos.

Essas atualizações aumentaram a carga tributária, é verdade, mas de forma gradual e com impactos relativamente pequenos no orçamento das famílias — e o incremento de arrecadação permitiu investimentos relevantes, como novas escolas, creches, UPAs, terminais de ônibus e melhorias na infraestrutura urbana.

Durante muitos anos, o IPTU não foi tratado como um grande problema, em parte porque as principais receitas municipais cresceram de forma consistente, acompanhando o desempenho da economia local. Ainda assim, decidiu-se criar um problema onde ele aparentemente não existia — e o desgaste político e social decorrente dessa decisão parece estar apenas começando.

A atual administração municipal optou por impor um "freio de arrumação" no IPTU por meio da atualização da Planta Genérica de Valores. Segundo essa lógica, o IPTU foi reduzido para milhares de contribuintes que "pagavam muito" — e que, curiosamente, tinham pouca reclamação — e aumentado para outros milhares que "pagavam pouco", e que também pouco reclamavam. Sem amplo debate público e em prazo exíguo, praticamente ao apagar das luzes de 2025, o novo Código Tributário foi aprovado, trazendo consigo uma nova Planta Genérica de Valores.

O resultado, ao que tudo indica, desagradou mais do que agradou, e não é demais lembrar que o expressivo aumento de 21,5% na taxa de coleta de lixo neste ano anulou eventuais reduções no IPTU de milhares de imóveis populares, já que, em muitos casos, o valor do IPTU é menor que o valor da taxa de lixo.

A ausência de transparência e de uma discussão mais profunda impediu que a sociedade compreendesse adequadamente o tema. Faltou a oportunidade de diluir os impactos ao longo dos próximos anos e apresentar de forma clara à população onde e como eventual aumento seria aplicado. Esse aumento será convertido em mais creches? Na contratação de médicos? Na ampliação de serviços de saúde? Imaginamos que sim, mas essa discussão, simplesmente, não existiu.

Há mais de 200 mil imóveis em Piracicaba, e seus proprietários têm o direito de saber, com objetividade, quanto o município arrecada hoje com IPTU e qual aumento está previsto para os próximos anos. O IPTU não pode chegar como uma surpresa. Informação clara, planejamento gradual e respeito ao cidadão são o mínimo esperado quando se trata de um imposto que afeta diretamente o orçamento das famílias.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões

Os municípios brasileiros têm a obrigação constitucional de aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde — obrigação estabelecida pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, cuja elaboração acompanhei de perto como Secretário-Executivo do Ministério da Saúde entre 1997 e 2001.

Como a maior parte dos serviços do SUS é descentralizada para os municípios, as prefeituras acabam investindo muito além do piso constitucional — atualmente, a média nacional supera 23% das receitas consideradas para esse cálculo. Piracicaba, por contar com uma ampla e consolidada rede municipal de saúde, sempre investiu muito acima do mínimo, tornando-se referência em saúde pública no Estado.

Em 2010, o município aplicava 18,9% de suas receitas tributárias em saúde. Em 2015, esse percentual alcançou 25%, mantendo-se próximo desse patamar até 2019. A média de aplicação entre 2017 e 2020, período do meu último mandato como prefeito, foi de expressivos 27,64% — nível de investimento que contribuiu para a boa qualidade do atendimento e para filas relativamente baixas de consultas, exames e procedimentos.

A partir de 2021, com a mudança de administração e sucessivas trocas de secretários da Saúde, tudo indica que a saúde deixou de ocupar posição central no planejamento orçamentário. Durante a gestão 2021-2024, a média de aplicação caiu para 22,58% — redução de aproximadamente cinco pontos percentuais, que ajuda a explicar problemas como a falta de medicamentos e o aumento das filas de atendimento.

Mais surpreendente ainda é que, em 2025, primeiro ano da atual administração, o percentual voltou a cair: de 24,57% em 2023 para 22,27% em 2024 e apenas 22,03% em 2025 — o menor percentual registrado nos últimos quinze anos. Em 2025, a receita de impostos e transferências alcançou R$ 1,960 bilhão, dos quais R$ 431 milhões foram destinados à saúde.

Caso o mesmo índice de 2020 tivesse sido mantido, os investimentos em saúde teriam atingido aproximadamente R$ 495 milhões em 2025 — uma diferença de cerca de R$ 64 milhões, que poderia ampliar a contratação de médicos, reduzir filas de consultas e exames e reforçar a aquisição e distribuição de medicamentos.

Em outras palavras, dezenas de milhões de reais deixaram de ser investidos na saúde pública de Piracicaba. Os números revelam uma mudança clara de prioridades orçamentárias e ajudam a compreender por que a população tem manifestado crescente insatisfação com os serviços municipais de saúde.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões

Os últimos dez anos foram particularmente difíceis para Piracicaba. O período começa com a grave crise econômica brasileira entre 2014 e 2016, que atingiu duramente a economia local e resultou na demissão de 9.383 trabalhadores formais — só a Caterpillar foi responsável pela dispensa de cerca de 1.500 trabalhadores. Em 2018, outro golpe significativo ocorreu com o anúncio da Mondelez sobre o fechamento de sua fábrica, transferindo a produção para Pernambuco e resultando em aproximadamente 800 demissões.

Na área ambiental, o município enfrentou, em 2024, um dos episódios mais graves de sua história recente: o desastre na Usina São José, em Rio das Pedras, provocou o vazamento de vinhoto e outros resíduos industriais no ribeirão Tijuco Preto, afluente do rio Piracicaba, causando a morte de cerca de 235 mil peixes e atingindo áreas de preservação como o Tanquã, conhecido como o "pantanal paulista".

A pandemia de COVID-19, iniciada em 2020, também deixou marcas profundas: entre 2020 e 2024, foram registrados cerca de 70 mil casos — o equivalente a aproximadamente 17% da população — além de 1.400 mortes. Outro episódio marcante foi o fechamento de cursos e a desativação do campus Taquaral da Unimep, afetando milhares de alunos, professores e funcionários, e levando também ao encerramento das atividades da Escola de Música Maestro Ernst Mahle.

Somam-se a esse cenário decisões da administração pública entre 2021 e 2024 que resultaram na descontinuidade de importantes políticas públicas: o fechamento do cursinho municipal, que possibilitava o acesso de jovens às universidades públicas; a desativação da piscina municipal, prejudicando atletas e idosos; o fechamento do Observatório Astronômico Elias Salum; e o abandono da galeria de arte a céu aberto na avenida Independência.

Na área social, a desativação do Lar das Ruas interrompeu um importante programa de acolhimento, assim como o fechamento de três Centros de Artes e Ofícios comprometeu iniciativas de qualificação profissional, especialmente para mulheres. Na saúde, a transferência do CAPS-AD da antiga UPA da Vila Cristina gerou questionamentos, com o imóvel original abandonado por quase dois anos.

Outros episódios recentes reforçam o quadro: o vandalismo na plataforma de barcos da Rua do Porto manteve o espaço desativado, e o incêndio no Mercado Municipal causou prejuízos significativos ao comércio local, com a cidade se aproximando de um ano sem solução definitiva para um de seus mais tradicionais pontos comerciais.

Esse conjunto de acontecimentos evidencia uma década marcada por crises econômicas, desafios ambientais, perdas institucionais e decisões administrativas controversas, cujos efeitos ainda impactam diretamente a vida da população piracicabana.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões

Em 2004, a taxa de mortalidade infantil de Piracicaba era de 14,9 óbitos por mil nascidos vivos, ligeiramente superior à média do Estado de São Paulo — indicador inadequado para uma cidade com a estrutura de saúde pública e a oferta de saneamento básico existentes.

Com nossa posse como prefeito, em 2005, foi criado o "Pacto pela Vida, Contra a Mortalidade Infantil", mobilização que reuniu ações da Secretaria Municipal de Saúde, do Semae, dos governos estadual e federal, além dos hospitais filantrópicos e particulares do município, com participação também da Pastoral da Criança e dos profissionais da Rede Municipal de Atenção Básica.

Os resultados foram expressivos: entre 2005 e 2020, a mortalidade infantil apresentou queda consistente, ficando abaixo de 10 em pelo menos cinco anos do período — conquista que representou a preservação da vida de aproximadamente 350 bebês.

A partir de 2021, com a mudança de administração, novas rotinas, alterações na alocação de recursos e a redução da participação dos gastos municipais em saúde, os indicadores passaram a registrar piora gradual. Mesmo com o trabalho comprometido das equipes técnicas da Atenção Básica e dos profissionais de enfermagem, a Secretaria Municipal de Saúde sofreu os impactos da redução de recursos e da elevada rotatividade no comando da pasta — em apenas cinco anos, o município teve cinco secretários municipais de Saúde.

O resultado é preocupante: a taxa de mortalidade infantil voltou a superar a marca de 11 óbitos por mil nascidos vivos em diversos anos, atingindo 11,01 em 2024 e 11,55 em 2025, primeiro ano da atual gestão. De forma objetiva, se o município tivesse mantido os índices de 2020, a vida de vários bebês poderia ter sido preservada.

Os números demonstram uma realidade incontestável: quando políticas públicas bem-sucedidas são descontinuadas ou enfraquecidas, os resultados aparecem nos indicadores sociais. Reverter esse quadro exige mais investimentos em saúde — e não cortes de recursos —, a contratação e valorização de profissionais, o fortalecimento da atenção básica e a ampliação do saneamento nas comunidades mais vulneráveis.

A mortalidade infantil não é apenas um indicador estatístico. Ela representa vidas interrompidas precocemente e reflete a capacidade de uma sociedade proteger suas crianças. Por isso, seu enfrentamento deve voltar a ser uma prioridade absoluta para Piracicaba.

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A EPTV divulgou uma pesquisa sobre os custos de cirurgias realizadas por hospitais filantrópicos prestadores de serviços ao SUS. O levantamento, com base em uma amostra de 27 hospitais e 16 tipos de cirurgias, apontou que, nesses procedimentos específicos, a Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba e o Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC) apresentavam custos superiores aos dos demais hospitais analisados.

Muitas pessoas com quem conversei consideraram a matéria questionável quanto ao número de cirurgias avaliadas — trata-se de um tema complexo, que envolve não apenas procedimentos cirúrgicos, mas também serviços ambulatoriais, exames e atendimentos de alta complexidade. Além disso, os dois hospitais citados são referências em Piracicaba e em toda a região: a Santa Casa é uma instituição centenária, e o HFC está prestes a completar 60 anos de serviços ao SUS, sistema que atende pelo menos metade da população da cidade.

Como são financiados os serviços do SUS nesses dois hospitais? O Ministério da Saúde remunera parte dos procedimentos com base em uma tabela reconhecidamente defasada. O Governo do Estado criou a Tabela SUS Paulista para complementar esses valores, e a Prefeitura de Piracicaba firmou contratos anuais e destinou recursos municipais adicionais para garantir a continuidade do atendimento. Ainda assim, esses mecanismos não são suficientes para cobrir integralmente os custos reais, diante da alta complexidade dos atendimentos e da grande demanda.

A Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 15% de suas receitas de impostos em saúde — na prática, a média nacional supera 23%, e Piracicaba chegou a investir mais de 25% até 2020. Esse esforço adicional ajudava a garantir maior oferta de serviços e menos reclamações por parte dos usuários.

É fundamental compreender com maior profundidade a relação entre a Santa Casa, o HFC e seu principal contratante, a Prefeitura de Piracicaba. Também é preciso ter clareza de que o SUS municipal sempre demandará mais recursos, e não cortes — seja pelo envelhecimento da população, que é uma conquista social, seja pelo avanço tecnológico na área da saúde, que tende a elevar os custos de forma significativa.

A Santa Casa e o HFC mantêm um número expressivo de leitos destinados ao SUS e equipes dedicadas que diariamente sustentam o atendimento à população. Sempre foi assim, e não será agora que deixará de ser. Cabe aos seus dirigentes administrar mais este momento desafiador, especialmente diante da redução da participação de recursos municipais no financiamento do SUS a partir de 2021.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões